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E o caso da CTS/CFOP do ICMS/ST?

Atualizado: 9 de fev.


Por Ricardo Mantovanni Consultor Tributário na Cencosud S/A

O assunto é tratativa que deverá ser dispensada na seleção de CFOP e CST.


Segue análise dos ajustes de CST e CFOP. Gostaria de saber se compartilham do mesmo entendimento...  

 



Código  

Descrição  

12  

Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes  Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. 

13  

Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes  Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. 

52  

Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes  Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributário em relação às operações e prestações subsequentes. 

72  

Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes  Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. 

74  

Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes  Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. 

 

Análise prévia: 

 

A CST 13 ou 74 será utilizada pelos prestadores de contratação de transporte. Casos de contratação, por contribuinte do ICMS, de serviços transporte de cargas realizado por profissional autônomo, sem inscrição no Cadastro Estadual ou não contribuinte do imposto. Nesta a operação onde ocorre o fato gerador do ICMS em que a responsabilidade seria do próprio prestador de serviço por força da legislação, o tomador de serviço fica sendo o responsável pelo pagamento deste imposto. 

 

As CSTs 12 e 72 serão utilizadas na escrituração da NF de entrada (CFOPs em 1 ou 2) para registrar as entradas em que o ICMS-ST é recolhido pelo destinatário da mercadoria, uma vez que este imposto é devido na entrada da mercadoria na UF de destino. O CST utilizado na NF de saída destes fornecedores serão os códigos 00 e 20. 

 

Para a CST 52 não consegui vislumbrar em nossas operações onde seria utilizada. 

  

Os CSTs de simples nacional do Ajuste SINIEF 11/19 não figuram mais no Ajuste SINIEF s/n de 1970. 

  

Código 

Descrição 

01 

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito. 


11 

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes. 


14 

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. 


21 

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações com redução do imposto realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito. 


71 

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes. 


73 

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes. 


75 

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 

  


Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes. 


 

 

Pelo que vi não houve alteração efetiva na CSOSN. 

  


ANEXO III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN 



Código  

Descrição  

101  

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito  Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. 

102  

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito  Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. 

103  

Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta  Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006 . 

201  

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária  Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 

202  

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária  Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 

203  

Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária  Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006 , e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 

300  

Imune  Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. 

400  

Não tributada pelo Simples Nacional  Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. 

500  

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação  Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. 

900  

Outros Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela. 



NOTA EXPLICATIVA: 

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN - será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT - for igual a "1" ou "4", e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST.". 

 

Para CST 61, já estamos utilizando nas nossas NFC-es dos postos e ajustando as entradas. 

 

Código  

Descrição  

02  

Tributação monofásica própria sobre combustíveis  Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica. 

15  

Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis  Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que tenham tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis. 

61  

Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente  Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que possuem tributação monofásica realizadas por contribuinte, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação. 

  

CFOPs 

 

Havia a celeuma da exclusão de CFOPs de substituição tributária. O AJUSTE SINIEF 16/20 que excluía as CFOPs de substituição tributária foi revogada pelo ajuste SINIEF 03/22,

Os CFOPs do Ajuste 03/22 já contemplam nossas operações e creio não haver impactos. 

 O histórico do Ajuste SINIEF 11/19 sobre o CST trazia a unificação do CSOSN/CST e com a publicação do Ajuste 39/23 isto se acabou, porém manteve-se novos CSTs de 01/04/2024, a saber: (tabelas abaixo)

CFOPs 

irmar o meu entendimento? 

Os CFOPs do Ajuste 03/22 já contemplam nossas operações e creio não haver impactos. 

  

Não esqueça:

  • Alinhar com TI e cadastro os impactos das novas CSTs uma vez que terão que implementar pacotes de atualização do sistema; 

  • Devemos aguardar notas técnicas da NF-e para verificar regras de validação das novas CSTs. 



Vamos adiante:


 


 

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