CPRB para 2025 Novos Cálculos para Desoneração da Folha de Pagamento

Caros Clientes, Amigos e pagadores de impostos!

Por Alex Mantovanni - Contador

Segue link com vídeo explicando o cálculo da desoneração a partir de 2025 alterados pela  LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Planilha e Exemplos

Veja em Sway

Parece que o governo decidiu que 2024 seria o ano ideal para nos lembrar de que tudo que é bom dura pouco. Com a Lei Nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, o benefício fiscal da desoneração virou história. Sim, é oficial: a festa acabou, e quem paga a conta, adivinhem? Nós!

Para quem ainda não foi sufocado pelos detalhes do Art. 9º-A, vou resumir: de 2025 a 2027, teremos uma salada de alíquotas e uma matemática que mais parece um truque de mágica. E, como se não bastasse, a partir de 2028, as obras de construção civil ainda não encerradas terão que recolher as contribuições como manda o figurino da Lei nº 8.212 de 1991. Diversão garantida, não é mesmo?

Mas calma, não estamos aqui apenas para lamentar. A BPO Consulting, sempre pensando à frente, elaborou uma planilha que descomplica essa lei na prática. Este documento é absolutamente essencial e definitivo para o seu planejamento fiscal.

Se você já é cliente da BPO Consulting, parabéns! Você terá acesso a essa planilha que é a verdadeira tábua de salvação. Agora, se você ainda não é nosso cliente, bem... você está perdendo uma ferramenta indispensável.

“Art. 9º-A. Nos exercícios de 2025 a 2027, as empresas referidas nos arts. 7º e 8º desta Lei poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição parcial às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, sendo tributadas de acordo com as seguintes proporções:

I – de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025:

a) 80% (oitenta por cento) das alíquotas estabelecidas nos arts. 7º-A e 8º-A desta Lei; e

b) 25% (vinte e cinco por cento) das alíquotas previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II – de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2026:

a) 60% (sessenta por cento) das alíquotas previstas nos arts. 7º-A e 8º-A desta Lei; e

b) 50% (cinquenta por cento) das alíquotas previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e

III – de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2027:

a) na proporção de 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas nos arts. 7º-A e 8º-A desta Lei; e

b) 75% (setenta e cinco por cento) das alíquotas previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, para fins de cálculo do valor devido sob o regime da substituição parcial de que trata o caput deste artigo, as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, não incidirão sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a título de décimo terceiro salário.

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, o valor da contribuição calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 9º será acrescido do montante resultante da aplicação das proporções a que se referem a alínea “b” do inciso I, a alínea “b” do inciso II e a alínea “b” do inciso III do caput deste artigo.”

“Art. 9º-B. A partir de 1º de janeiro de 2028, as obras de construção civil ainda não encerradas deverão passar a recolher as contribuições nos termos dos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.”

Alex Mantovanni

Contador