Alex MantovanniICMS - ALTERAÇÕES RECENTES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS
Recebemos questionamentos e muitas notícias falsas sobre prorrogação dos impostos. Nossa coordenadora fiscal compartilha conosco as ações tomadas por Estado. Reitero sempre cuidado e pesquisa, pois tudo está mudando com muita velocidade.
Veja aqui sobre o SIMPLES
Material enviado por Rozangela Bezerra - Fiscal - BPO Consulting
Até 27 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tendo em vista, a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido a pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com informações relativas a benefícios fiscais relacionados com o ICMS, tais como redução de alíquotas, isenções, diferimento, etc, bem como normas relativas a prorrogação de envio de obrigações acessórias, pagamento do imposto, etc.
ESTADO
DESCRIÇÃO
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
ACRE
Não houve publicação
ALAGOAS
Prorrogação de obrigações acessórias, EFD, GIA ST, DesTDA
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 19/03/2020
Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional
Comunicado SEF Nº 1 DE 19/03/2020
AMAPÁ
Não houve publicação
AMAZONAS
Não houve publicação
BAHIA
Não houve publicação
CEARÁ
Não houve publicação
DISTRITO FEDERAL
Alíquota de 7% nas operações internas para:
I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);
II - insumos para fabricar álcool em gel, exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final;
III - luvas médicas (NCM 4015.1);
IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);
V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);
VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).
Lei Nº 6521 DE 2020
Isenção na saída interna e importação para os seguintes produtos:
I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);
II - insumos para fabricar álcool em gel, exceto energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final;
III - luvas médicas (NCM 4015.1);
IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);
V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);
VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).
Decreto Nº 40549 DE 2020
Decisão liminar no Mandado de Segurança nº 1016119-38.2020.4.01.3400, em 22/mar/2020, da 25ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal.
ESPÍRITO SANTO
Prorrogação do envio e retificação da EFD
Decreto Nº 4603-R DE 19/03/2020
GOIÁS
Prorrogação da entrega da EFD, GIA ST, arquivos eletrônicos relativos aos documentos emitidos em via única por sistema eletrônico de dados e autenticação de livros fiscais
Instrução Normativa GSE Nº 1458 DE 24/03/2020
MARANHÃO
Prorrogação do envio da DIEF e EFD
Portaria Gabin/Sefaz Nº 101 DE 2020
Inclusão de álcool gel, luvas e máscaras na cesta básica
Notícia no site da Sefaz sobre Medida Provisória que ainda vai para votação.
Link:
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=6082
MATO GROSSO
Isenção nas saídas internas de mercadorias em decorrência de doações ao Governo do Estado de Mato Grosso para utilização no combate à propagação do COVID-19, bem como a correspondente prestação de serviço de transporte.
Decreto Nº 418 DE 2020
MATO GROSSO DO SUL
Prorrogação do prazo de envio da EFD
Decreto Nº 15401 DE 2020
Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS e parcelamentos na forma que especifica
Decreto Nº 15402 DE 2020
MINAS GERAIS
Não houve publicação
PARÁ
Redução para carga 7% nas operações internas (cesta básica):
I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);
III - luvas médicas (NCM 4015.1);
IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);
V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);
VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).
Decreto Nº 622 DE 2020
Redução para carga 7% nas operações internas (cesta básica):
I- Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas (NCM 3401.1190)
II- Sabões de toucador sob outras formas (NCM 3401.2010)
III- Água sanitária, branqueador, sanitizante e outros alvejantes (NCMS 2828.90.11/ 2828.90.19/ 3206.41.00/ 3402.20.00/ 3808.94.19)
Decreto Nº 639 DE 26/03/2020
PARAÍBA
Não houve publicação
PARANÁ
Não houve publicação
PERNAMBUCO
Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais, para conceder dispensa parcial do pagamento de crédito tributário, na forma estabelecida no Convênio ICMS 121/2018, alterado pelo Convênio 232/2019, aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Lei Complementar Nº 424 DE 23/03/2020
PIAUÍ
Não houve publicação
RIO DE JANEIRO
Inclusão dos seguintes produtos na cesta básica:
- Álcool etílico hidratado 70º INPM;
- Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM".
Lei Nº 8771 DE 2020
Prorrogado para o dia 30/04/2020 o prazo para entrega do DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2019
Resolução SEFAZ Nº 136 DE 23/03/2020
RIO GRANDE DO NORTE
Não houve publicação
RIO GRANDE DO SUL
Não houve publicação
RONDÔNIA
Não houve publicação
RORAIMA
Não houve publicação
SANTA CATARINA
Não houve publicação
SÃO PAULO
Não houve publicação
SERGIPE
Parcelamentos ordinários e relativos a programas de refinanciamento fiscal o atraso na parcela não acarretará o cancelamento durante o prazo de 90 dias
Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020
Dispensa de visto nas Notas Fiscais não destinadas ao ES
Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020
TOCANTINS
Não houve publicação
